Política de Privacidade

1 Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se ao site e aos serviços prestados pela Curupira Assessoria Jurídica, inscrita na OAB/AL, com sede na Rua do Comércio, 348 — Centro, Maceió — AL, CEP 57020-904.

A Curupira atua como controladora de dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e se compromete a tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito à sua privacidade.

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2 Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

3 Como os Dados São Coletados

4 Finalidade do Tratamento e Base Legal (LGPD)

5 Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais aplicáveis:

• Contatos e consultas iniciais: até 5 anos após o último contato, conforme prazo prescricional geral do Código Civil.
• Processos judiciais e documentos: mínimo de 10 anos após o encerramento do processo, conforme Provimento OAB.
• Dados de navegação (cookies): conforme configuração — sessão a 2 anos, dependendo da categoria.
• Dados financeiros: 5 anos, nos termos da legislação tributária aplicável.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Curupira não vende nem cede seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

7 Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição:

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, a Curupira notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto em lei.

8 Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e analisar o uso do site. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos, sua finalidade e como controlá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD — art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Curupira:

10 Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites externos (como o portal da OAB ou do Tribunal de Justiça de Alagoas). A Curupira não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que acessar.

11 Proteção de Pessoas Vulneráveis

Os nossos serviços são destinados a adultos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Dado o perfil dos nossos clientes — muitos em situação de fragilidade ou representados por familiares — adotamos cuidados adicionais no tratamento de dados sensíveis, em especial aqueles relacionados à saúde e à capacidade civil, sempre sob o manto do sigilo profissional e das normas da OAB.

12 Transferências Internacionais de Dados

O Google Analytics pode processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se baseia em decisão de adequação ou cláusulas contratuais padrão, conforme permitido pela LGPD. Dados de clientes relacionados à prestação do serviço jurídico permanecem armazenados em território nacional.

13 Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre ajustada quando houver alterações relevantes.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. Para alterações substanciais que afetem seus direitos, faremos contato direto quando tivermos seus dados de e-mail ou telefone cadastrados.